• PODE CONSTITUINTE
• CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 
• NORMAS COSNITUTCIONAIS  
• CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
• PIRÂMIDE DE KELSEN 7 PRINCÍPIOS 
• RECEPÇÃO X REVOGAÇÃO
• DIREITOS FUNDAMENTAIS – LEGALIDADE E IGUALDADE
• DIREITOS FUNDAMENTAIS – RELIGIÃO   
• DIREITOS FUNDAMENTAIS – DOMICÍLIO 
• DIREITOS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE
• DIREITOS FUNDAMENTAIS – PROPRIEDADE
• DIREITOS FUNDAMENTAIS – DIREITO DE PETIÇÃO X CERTIDÃO
• DIREITOS FUNDAMENTAIS -JUIZ NATURAL
• DIREITOS FUNDAMENTAIS – TRIBUNAL DO JURI
• DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIMES
• DIREITOS FUNDAMENTAIS – PENAS
• DIREITOS FUNDAMENTAIS- AÇÃO PENAL
• DIREITOS FUNDAMENTAIS – INVIOLABILIDADE
• DIREITOS SOCIAIS
• DIREITOS SOCIAIS-ASPECTOS IMPORTANTES
• DIREITOS SOCIAIS – TRABALHADORES DOMÉSTICOS
• DIREITOS SOCIAIS – BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES
• DIREITOS SOCIAIS – LICENÇAS 26 DIREITOS POLÍTICOS
• CAPACIDADE ELEITORAL 
• DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS  
• INELEGIBILIDADE 
• DIREITOS POLÍTICOS – PERDA X SUSPENSÃO
• SOBERANIA POPULAR
• NACIONALIDADE 
• NACIONALIDADE – NATO X NATURALIZADO
• ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
• UNIÃO 
• ESTADOS E DF 
• MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS 
• PODER EXECUTIVO 
• PODER EXECUTIVO – IMPEDIMENTO E VACÂNCIA
• PODER EXECUTIVO – CRIMES COMUNS
• PODER EXECUTIVO – CRIMES DE RESPONSABILIDADE
• PODER JUDICIÁRIO
• PODER JUDICIÁRIO — TRIBUNAIS SUPERIORES
• STF
• STJ 
• STF E STJ: COMPETÊNCIAS RECURSAIS 
• CNJ 
• PODER LEGISLATIVO
• TRIBUNAIS DE CONTAS
• PROCESSO LEGISLATIVO: LEI ORDINÁRIA X LEI COMPLEMENTAR
• PROCESSO LEGISLATIVO: MEDIDA PROVISÓRIA
• PROCESSO LEGISLATIVO: : DECRETO LEGISLATIVO E RESOLUÇÕES
• INELEGIBILIDADE
• DIREITOS POLÍTICOS – PERDA X SUSPENSÃO
• PROCESSO LEGISLATIVO: EMENDA CONSTITUCIONAL
• REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 
• REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Injunção x ADO
• REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS : AP x ACP x MSC
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE : CONCENTRADO X DIFUSO
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE : DIFUSO
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: CONCENTRADO
• AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO
• AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO 2#
• CLÁSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO

• SUMÁRIO:
• DIREITO ADMINISTRATIVO
• PRINCÍPIOS
• ÓRGÃOS PÚBLICOS
• DESCENTRALIZAÇÃO X DESCONCENTRAÇÃO
• AUTARQUIA X FUNDAÇÕES
• EMPRESA PÚBUCA X SOCIEDADE DE ECONISMIA MISTA
• AGENTES PÚBLICOS: CARACTERÍSTICAS
• AGENTES PÚBLICOS: CARACTERÍSTICAS 2#
• AGENTES PÚBLICOS: ACESSO
• AGENTES PÚBLICOS: VITALICIEDADE E ESTABILIDADE
• AGENTES PÚBLICOS: CARGO – EMPREGO – FUNÇÃO
• BENS PÚBLICOS
• BENS PÚBLICOS: AQUISIÇÃO
• BENS PÚBLICOS: CLASSIFICAÇÃO
• BENS PÚBLICOS: ESPÉCIES
• BENS PÚBLICOS: USO
• SERVIÇOS PÚBLICOS: ELEMENTOS 
• SERVIÇOS PÚBLICOS: PRINCÍPIOS
• SERVIÇOS PÚBUCOS: CLASSIFICAÇÃO
• CONTRATO ADMINISTRATIVO
• CONTRATO ADMINISTRATIVO: FORMALIDADES
• CONTRATO ADMINISTRATIVO: MODALIDADES
• CONTRATO ADMINISTRATIVO: MODALIDADES 2#
• CONTRATO ADMINISTRATIVO: CLÁUSULAS EXORBITANTES 
• CONTRATO ADMINISTRATIVO: CLÁUSULAS EXORBITANTES 2#
• CONTRATO ADMINISTRATIVO: EXTINÇÃO
• CONTRATO ADMINISTRATIVO: EXTINÇÃO 2#
• LICITAÇÃO
• LICITAÇÃO: MODALIDADES
• LICITAÇÃO: TIPOS 
• LICITAÇÃO: MODALIDADES
• LICITAÇÃO: MODALIDADES 2#
• LICITAÇÃO: APLICABILIDADE
• LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE 
• INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 
• INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 2#
• INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 3#
• INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 4#
• INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 5#
• INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 6#
• CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
• CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO: ADMINISTRATIVO
• CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO: LEGISLATIVO
• CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO: JUDICIAL
• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• PROCESSO ADMINISTRATIVO
• PROCESSO ADMINISTRATIVO: LEGITIMIDADE
• PROCESSOADMINISTRATIVO: PRAZOS
• PROCESSOADMINISTRATIVO: DESISTÊNCIA E EXTINÇÃO 

• PERSONALIDADE JURÍDICA: INCAPACIDADE
• PERSONALIDADE JURÍDICA: RELATIVAMENTE INCAPAZES
• CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE  
• EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE
• DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
• PESSOAS JURÍDICAS 
• FATO JURÍDICO
• NEGOCIO JURÍDICO 
• NEGOCIO JURÍDICO: PLANO DE VALIDADE
• INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO 
• BENS JURÍDICOS
• BENS JURÍDICOS 2#
• BENS JURÍDICOS: CLASSIFICAÇÃO 
• BENS JURÍDICOS: CLASSIFICAÇÃO 2#
• CONTRATOS
• CONTRATOS: COMPRA E VENDA
• CONTRATOS : TROCA – PERMUTA – CONTRATOO ESTIMATORIO
• CONTRATOS: VÍCIOS REDIBITÓRIOS
• CONTRATOS: EVICÇÃO
• CONTRATOS: DOAÇÃO
• CONTRATOS: DOAÇÃO 2#
• DIREITO DAS COISAS: POSSE 
• DIREITO DAS COISAS: POSSE – CLASSIFICAÇÃO 
• DIREITO DAS COISAS: POSSE – FRUTOS
• DIREITO DAS COISAS: USUCAPIÃO 
• OBRIGAÇÕES 
• OBRIGACÕES 2#
• RESPONSABILIDADE CIVIL 
• RESPONSABILIDADE CIVIL: ESPECIES 
• DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO 
• DIREITO DE FAMILIA: CASAMENTO 2#
• DIREITO DE FAMÍLIA: GRAU DE PARENTESCO 
• DIREITO DE FAMÍLIA: REGIME DE BENS 
• SUCESSÕES 
• SUCESSÕES 2#
• SUCESSÃO DO CONJUGUE COMPANHEIRO

• DA ADVOCACIA 
• DA ADVOCACIA – ATOS PRIVATIVOS DO ADVOGADO 
• COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA 
• DIREITOS DO ADVOGADO 
• DIREITOS DO ADVOGADO 2#
• DESAGRAVO PÚBLICO 
• DESAGRAVO PÚBLICO 2#
• DIREITOS DA ADVOGADA
• PROCURAÇÃO 
• SUBSTABELECIMENTO 
• ASPECTOS IMPORTANTES 
• PUBLICIDADE PROFISSIONAL
• DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO
• DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO 2#
• DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO 3#
• STAGIÁRIO 
• NCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO 
• HONORÁRIOS 
• HONORÁRIOS “PRO BONO”
• DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – RPOCEDIMENTO
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PROCEDIMENTO 2
• PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO E PRAZOS
• ELEIÇÕES
• ELEIÇÕES – PROCEDIMENTO
• SOCIEDADE  
• SOCIEDADE – APSECTOS IMPORTANTES
• ADVOGADO EMPREGADO
• ORGANIZAÇÃO DA OAB 
• CONSELHO FEDERAL 
• CONSELHO FEDERAL – COMPOSIÇÃO E FUNÇÕES
• DESTINAÇÃO DAS RECEITAS  

• CONSUMIDOR E FORNECEDOR
• INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
• RESPONSABILIDADE POR FATO
• RESPONSABILIDADE POR VÍCIO
• DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

• PRINCÍPIOS
• DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO
• LICENCIAMENTO

• PRINCÍPIOS
• RELAÇÃO DE EMPREGO
• RELAÇÃO DE EMPREGO 2#
• CONTRATO DE TRABALHO
• CONTRATO DE TRABALHO: SUSPENSÃO X INTERRUPÇÃO
• CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO
• EMPREGADOS ESPECIAIS 
• EMPREGADO DOMESTICO 
• EMPREGADO RURAL 
• SALÁRIO 
• SALÁRIO 2# 
• SALÁRIO: MODALIDADES 
• INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE 
• JORNADA DE TRABALHO
• JORNADA EXTRAORDINÁRIA 
• INTERVALOS: INTRAJORNADA X INTERJORNADA 
• JORNADA NOTURNA
• ADICIONAL NOTURNO 
• DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
• FÉRIAS 
• FÉRIAS 2# 
• FGTS
• AVISO PRÉVIO 
• AVISO PRÉVIO 2#
• VERBAS RESCISÓRIAS
• PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA

• LETRA DE CÂMBIO
• SOCIEDADES EMPRESARIAIS
• NOTA PROMISSÓRIA E DUPLICATA
• RECUPERAÇÃO JUDICIAL

• GERAÇÕES OU DIMENSÕES DE DIREITOS
• MARCOS HISTÓRICOS
• MARCOS HISTÓRICOS 2#
• ONU
• ONU 2#
• DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

PARTE GERAL

• PRINCÍPIOS 
• PRINCÍPIOS 2#
• PRINCÍPIOS 3#
• PRINCÍPIOS 4#
• PRINCÍPIOS 5#
• FONTES DO DIREITO PENAL 
• VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS
• LEI PENAL NO ESPAÇO 
• LEI PENAL NO ESPAÇO: PRINCÍPIOS 
• SUJEITO ATIVO: IMUNIDADES 
• LEI TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL
• LEI PENAL NO TEMPO 
• LUGAR DO CRIME
• INFRAÇAO PENAL
• CRIME X CONTRAVENÇÃO 
• CONCURSO DE CRIMES: ESPÉCIES
• CONCURSO DE CRIMES: SISTEMA DE APLICAÇÃO DAS PENAS 
• CONCURSO DE CRIMES: CRIME CONTINUADO 
• CONCURSO DE CRIMES: CRIME CONTINUADO 2#
• ONCURSO DE PESSOAS 
• CONCURSO DE PESSOAS: REQUISITOS 
• CONCURSO DE PESSOAS: PARTICIPAÇÃO
• CONCURSO DE PESSOAS: PARTICIPAÇÃO 2# 
• CONCURSO DE PESSOAS: AUTORIA MEDIATA
• CONCURSO DE PESSOAS: COAUTORIA 
• EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE
• EXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA 
• EXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA 2#
• IMPUTABILIDADE  32 IMPUTABILIDADE 2# 
• ERRO
• ERRO DE TIPO ESSENCIAL
• ERRO DE TIPO ACIDENTAL
• EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 
• EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE: PRAZOS 
• EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE: DECADÊNCIA – PEREMPÇÃO – PRESCRIÇÃO 
• PRESCRIÇÃO 
• FATOS QUE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO
• DO CRIME
• CRIME DOLOSO
• CRIME DOLOSO: ESPÉCIES 
• CRIME CULPOSO 
• CRIME CULPOSO: MODALIDADES
• CRIME IMPOSSÍVEL 
• CRIME TENTADO
• ARREPENDIMENTO POSTERIOR
• DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 
• EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 
• ILICITUDE 
• AÇÃO PENAL
• PENAS: PRIVATIVAS DE LIBERDADE 
• PENAS: EM ESPÉCIE
• PENAS: RESTRITIVA DE DIREITOS
• PENAS: MULTAS
• APLICAÇÃO DAS PENAS 
• DOSIMETRIA DAS PENAS 
• DOSIMETRIA DAS PENAS FASE
• SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA
• LIVRAMENTO CONDICIONAL 
• MEDIDAS DE SEGURANÇA
• REABILITAÇÃO 

PARTE ESPECIAL

• ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS 
• ROUBO 
• ROUBO 2#
• FURTO 
• HOMICÍDIO  
• LESÃO CORPORAL 
• LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA
• ABORTO
• INFANNTICÍDIO  
• ESTUPRO 
• ESTELIONATO
• EXTORSÃO 
• PECULATO 
• PECULATO 2# 
• EXCESSO DE EXAÇÃO
• CONCUSSÃO 
• CORRUPÇÃO PASSIVA 
• CORRUPÇÃO ATIVA
• PREVARICAÇÃO 
• CRIMES CONTRA A HONRA    

• INTRODUÇÃO
• FAMÍLIA
• CRIANÇA E ADOLESCENTE
• DIREITOS: VIDA E SAÚDE
• DIREITOS: LIBERDADE – RESPEITO – DIGNIDADE
• DIREITOS: EDUCAÇÃO – CULTURA – ESPORTE – LAZER – PROFISSIONALIZAÇÃO – TRABALHO
• ADOÇÃO
• GUARDA E TUTELA
• ATO INFRACIONAL
• MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
• MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 2#

• SÓCRATES E PLATÃO
• ARISTÓTELES

• AÇÃO
• AÇÃO: ELEMENTOS
• COMPETÊNCIA
• COMPETÊNCIA: ESPÉCIES
• COMPETÊNCIA: RELATIVA E ABSOLUTA
• JURISDIÇÃO
• JUIZ 
• ATOS JUDICIAIS 
• JUIZ: IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
• TUTELA JURISDICIONAL
• PROCESSO: PRESSUPOSTOS 
• PROCESSO: PRINCÍPIOS 
• PROCESSO: PRINCÍPIOS  
• PROCESSO: REQUISITOS  
• RELAÇÃO PROCESSUAL 
• ATOS PROCESSUAIS  
• CITAÇÃO 
• ELEMENTOS DA CITAÇÃO
• MODALIDADES DE CITAÇÃO
• INTIMAÇÃO
• INTIMAÇÃO 2#
• VÍCIO E NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS 
• VÍCIO E NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS 2#  
• FORMAÇÃO DO PROCESSO 
• LITISCONSÓRCIO 
• INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
• INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 2#
• INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 3# 
• AUXILIARES DE JUSTIÇA 
• AUXILIARES DE JUSTIÇA 2#
• AUXILIARES DE JUSTIÇA 3#
• ADVOCACIA PÚBLICA 
• DEFENSORIA PÚBLICA 
• MINISTÉRIO PÚBLICO 
• TUTELA CAUTELAR 
• TUTELA DE URGÊNCIA
• TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 
• TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 
• TUTELA DE EVIDÊNCIA 
• CONTESTAÇÃO 
• CONTESTAÇÃO 2#
• CONTESTAÇÃO 3# 
• CONTESTAÇÃO 4#
• ECONVENÇÃO 
• PETIÇÃO INICIAL 
• CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO 
• PROCEDIMENTO COMUM: AIJ  
• FASE SANEADORA: SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO
• FASE PROBATÓRIA: PROVAS
• FASE PROBATÓRIA: ÔNUS DA PROVA
• FASE PROBATÓRIA: PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL 
• FASE PROBATÓRIA: ESPÉCIES DE PROVA 
• FASE PROBATÓRIA: PROVA PERICIAL  
• FASE PROBATÓRIA: INSPEÇÃO JUDICIAL X PROVA PERICIAL 
• FASE PROBATÓRIA: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
• FASE PROBATÓRIA: DEPOIMENTO PESSOAL
• SENTENÇA
• SENTENÇA 2#
• LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 
• LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 2# 
• CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
• CUMPRIMENTO DA SENTENÇA: PROCEDIMENTO
• ECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO 
• RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCEDIMENTO 
• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PROCEDIMENTO
• APELAÇÃO
• AGRAVO INTERNO
• EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
• RECURSO EXTRAORDINÁRIO
• RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL
• RECURSO ESPECIAL 
• EMBARGOS À EXECUÇÃO
• PROCESO DE EXECUÇÃO: ENTREGA DE COISA CERTA
• PROCESO DE EXECUÇÃO: ENTREGA DE COISA INCERTA
• PROCESO DE EXECUÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
• PROCESSO DE EXECUÇÃO: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
• PROCESSO DE EXECUÇÃO: QUANTIA CERTA
• EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

• PRINCÍPIOS 
• PRINCÍPIOS 
• APLICAÇÃO DA LEI PENAL 
• APLICAÇÃO DA LEI PENAL 
• COMPETÊNCIA TERRITORIAL
• COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
• COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
• COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
• CONEXÃO  
• JUIZ  
• DEMAIS SUJEITOS PROCESSUAIS 
• CITAÇÃO 
• CITAÇÃO
• SENTENÇA 
• AÇÃO PENAL PÚBLICA 
• AÇÃO PENAL PRIVADA 
• ÇÃO PENAL PRIVADA 
• INQUÉRITO POLICIAL  
• INQUÉRITO POLICIAL 2# 
• INQUÉRITO POLICIAL 3# 
• INQUÉRITO POLICIAL – TRAMITAÇÃO
• INQUÉRITO POLICIAL – CONCLUSÃO 
• PRISÃO EM FLAGRANTE
• PRISÃO PREVENTIVA
• PRISÃO TEMPORÁRIA
• ERORIA GERAL DAS PROVAS 
• PROVAS EM ESPÉCIE 
• PROVA TESTEMUNHAL
• PROVAS ILEGAIS 
• INTERROGATÓRIO 
• PROCEDIMENTO COMUM
• PROCEDIMENTO COMUM – RITO ORDINÁRIO
• PROCEDIMENTO COMUM – 1 FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI
• APELAÇÃO 
• RESE 
• RESE – PROCEDIMENTO
• AGRAVO EM EXECUÇÃO 

• PRINCÍPIOS
• JUSTIÇA DO TRABALHO
• COMPETÊNCIA TERRITORIAL
• CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
• PROVAS: DOCUMENTAL E PERICIAL
• JUIZ: SUSPEIÇÃO X IMPEDIMENTO
• RITOS PROCESSUAIS
• HONORÁRIOS E ASSISTÊNCIA GRATUITA
• RITO SUMARÍSSIMO: PROCEDIMENTO
• ACORDO E SENTENÇA
• RECURSOS
• RECURSOS 2#
• RECURSOS 3#

• PRINCÍPIOS

• PRINCÍPIOS parte 2

• PRINCÍPIOS parte 3

• IMUNIDADES

• IMUNIDADES parte 2

• OBRIGAÇÃO

• TRIBUTÁRIA TRIBUTAÇÃO

• SUSPENSÃO DO CRÉDITO

• TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DO CRÉDITO

• TRIBUTÁRIO

• EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO